Tribunal Superior Eleitoral abre cadastro para mesários voluntários das eleições de 2026
Eleitores interessados em atuar como mesários nas Eleições Gerais de 2026 já podem se cadastrar de forma voluntária junto à Justiça Eleitoral do Brasil. Os Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país estão ampliando o banco de colaboradores para atuação durante o pleito marcado para outubro do próximo ano. Podem se inscrever cidadãos com mais de 18 anos que estejam em situação regular com a Justiça Eleitoral. O trabalho dos mesários é considerado fundamental para organização e fiscalização das seções eleitorais durante a votação. Estão impedidos de exercer a função candidatos nas eleições, parentes de até segundo grau de concorrentes, integrantes de diretórios partidários com funções executivas e autoridades policiais que já atuam na segurança do processo eleitoral. O cadastro pode ser feito preferencialmente pelo aplicativo e-Título ou nos portais oficiais dos TREs. Também é possível obter informações diretamente nos cartórios eleitorais por telefone ou WhatsApp. A inscrição, no entanto, não garante convocação imediata. Caso seja selecionado, o eleitor receberá comunicação oficial da Justiça Eleitoral com informações sobre treinamento, local de votação e função que exercerá no dia da eleição. Cada seção eleitoral conta normalmente com quatro mesários responsáveis por organizar filas, identificar eleitores, liberar o acesso às urnas eletrônicas, recolher assinaturas e entregar comprovantes de votação. Apesar de não haver salário, os mesários recebem auxílio-alimentação de R$ 65 por turno trabalhado, além de benefícios previstos pela legislação eleitoral. Entre eles estão dois dias de folga para cada dia de treinamento e de atuação nas eleições, possibilidade de uso da atividade como critério de desempate em concursos públicos e aproveitamento de horas complementares em instituições de ensino conveniadas. A ausência injustificada no dia da eleição pode gerar penalidades. Caso o convocado não possa comparecer, será necessário apresentar justificativa formal à Justiça Eleitoral para análise.
Câmara dos Deputados do Brasil autoriza sessões remotas e esvazia semana no Congresso
A Câmara dos Deputados do Brasil autorizou que os parlamentares participem remotamente das sessões desta semana, permitindo o registro de presença e votação pelo aplicativo Infoleg. A medida foi comunicada pela Secretaria-Geral da Mesa e possibilita que os deputados acompanhem os trabalhos sem necessidade de permanecer em Brasília. Nos bastidores, a decisão é vista como uma forma de ampliar a permanência dos deputados em suas bases eleitorais, em um movimento que já antecipa o clima pré-eleitoral. Apesar da liberação do formato remoto, a pauta oficial mantém previstas sessões presenciais para terça-feira (12) e quarta-feira (13), destinadas à análise de temas que não forem votados virtualmente na segunda-feira (11). Enquanto isso, o Senado Federal do Brasil deverá concentrar os debates desta semana em pautas relacionadas ao “Maio Laranja”, campanha de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A permanência de parlamentares fora da capital federal provocou ainda o esvaziamento de comissões permanentes e temporárias no Congresso. Até o momento, ao menos oito reuniões foram canceladas ou adiadas nas duas Casas Legislativas. Mesmo com o cenário reduzido, algumas comissões mantiveram atividades programadas ao longo da semana. Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, por exemplo, está prevista a análise de um projeto que autoriza manifestações políticas dentro de empresas privadas, tema considerado polêmico entre parlamentares. Também na Câmara, as comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação devem discutir ajustes na Reforma Tributária sobre o consumo, com foco em reduzir distorções e ampliar mecanismos de justiça fiscal. Outro tema previsto para esta semana é a votação do plano de trabalho da comissão mista da Medida Provisória 1.334/2026, que estabelece reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores, com impacto estimado de R$ 6,4 bilhões nas contas públicas ainda neste ano. Na quarta-feira, a Câmara ainda terá reunião da comissão especial responsável por discutir a ampliação do limite de faturamento do Simples Nacional. O encontro deve marcar o início dos trabalhos do colegiado, com apresentação do plano de atuação e votação de requerimentos para audiências públicas.
O Governo de São Paulo anunciou neste sábado (9) um pacote de investimentos superior a R$ 1,7 bilhão para municípios do Alto Tietê durante o encerramento da Caravana 3D — Desenvolvimento, Dignidade e Diálogo.
O Governo de São Paulo anunciou neste sábado (9) um pacote de investimentos superior a R$ 1,7 bilhão para municípios do Alto Tietê durante o encerramento da Caravana 3D — Desenvolvimento, Dignidade e Diálogo. O governador Tarcísio de Freitas destacou as entregas realizadas na região ao longo da programação, incluindo a ampliação da UTI do Hospital Geral de Itaquaquecetuba, a inauguração da Fatec de Suzano e a entrega da Maternidade e Hospital da Mulher e da Criança Leila Caran Costa, em Mogi das Cruzes. Na área de infraestrutura urbana, o Estado firmou 13 convênios em oito cidades do Alto Tietê, totalizando R$ 38,7 milhões. Entre os principais investimentos estão R$ 5 milhões para obras de drenagem em Mogi das Cruzes, R$ 4 milhões destinados à construção de uma creche em Poá e R$ 3,2 milhões para pavimentação em Arujá. O governo também confirmou novos recursos para saneamento básico. Em Mogi das Cruzes, foram autorizados R$ 238 milhões para obras de esgotamento sanitário por meio do programa Renasce Tietê, além de outros R$ 15 milhões destinados ao sistema de esgoto do Parque Varinhas. Já a Sabesp concluiu obras de modernização e ampliação dos sistemas de esgoto em Suzano e Itaquaquecetuba, com investimentos que somam R$ 1,3 bilhão dentro do programa Integra Tietê. Na área de mobilidade, o Estado anunciou a liberação de R$ 21 milhões para construção de uma ponte sobre o Rio Tietê, na Estrada Municipal Volta Fria, em Mogi das Cruzes. Os investimentos em educação incluem ampliação de dez escolas estaduais em cidades da região, com aporte de R$ 14,8 milhões, além da entrega oficial da Fatec de Suzano, unidade que recebeu R$ 30,5 milhões em investimentos e está em funcionamento desde fevereiro deste ano. Na saúde, além da inauguração da nova maternidade mogiana, o governo estadual anunciou a expansão do programa Remédio SP, que passará a atender cerca de 8 mil pacientes com entrega domiciliar de medicamentos em Mogi das Cruzes. Também foi autorizada a criação de um novo pronto-socorro no Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo. Em Itaquaquecetuba, foram entregues novos leitos de UTI e a ampliação do serviço de hemodiálise do hospital geral da cidade. Já em Suzano, entrou em funcionamento o novo serviço de hemodiálise do Hospital Regional do Alto Tietê, com capacidade ampliada para atendimento especializado. Na segurança pública, o Estado entregou oito novas viaturas para reforço das polícias Militar e Civil na região, além de anunciar a construção da nova sede da 3ª Companhia do 17º BPM/M, em Guararema, com investimento previsto de R$ 11,7 milhões.
O governo federal oficializou a renovação antecipada do contrato de concessão da EDP Brasil para distribuição de energia elétrica em 28 municípios paulistas até o ano de 2058
O governo federal oficializou a renovação antecipada do contrato de concessão da EDP Brasil para distribuição de energia elétrica em 28 municípios paulistas até o ano de 2058. A medida faz parte de um novo modelo regulatório criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica em conjunto com o Ministério de Minas e Energia e também contemplou outras 15 distribuidoras do país. A assinatura ocorreu nesta sexta-feira (7), em Brasília, durante cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A EDP foi representada pelo CEO da companhia na América do Sul, João Brito Martins. Com a renovação, a concessionária continuará responsável pelo fornecimento de energia em regiões como Guarulhos, Alto Tietê, Vale do Paraíba e Litoral Norte paulista pelos próximos 30 anos. Os novos contratos seguem as diretrizes do Decreto Federal 12.068/2024, que endureceu as exigências sobre qualidade dos serviços prestados pelas distribuidoras. Entre as mudanças estão metas mais rígidas para atendimento ao consumidor, melhoria contínua do fornecimento de energia e redução do tempo de resposta em casos de interrupções provocadas por eventos climáticos extremos. Segundo o governo federal, a qualidade do serviço passará a ser avaliada por bairros, e não mais apenas pela área geral da concessão. A proposta busca garantir padrões semelhantes de atendimento entre regiões centrais e periféricas. O novo modelo também amplia a fiscalização sobre investimentos das concessionárias, fortalece a infraestrutura elétrica em áreas rurais e exige avanços em digitalização, automação das redes e proteção de dados dos consumidores. A EDP Brasil informou que prevê investir cerca de R$ 5 bilhões entre 2025 e 2030 nas regiões atendidas em São Paulo. O valor representa aumento aproximado de 30% em relação ao ciclo anterior de investimentos. De acordo com a empresa, os recursos serão destinados à modernização da infraestrutura energética, automação das redes, melhoria no atendimento ao cliente e aumento da resiliência do sistema elétrico diante de eventos climáticos.
O Sesi Franca Basquete venceu o Mogi Basquete por 88 a 70 na manhã deste domingo
O Sesi Franca Basquete venceu o Mogi Basquete por 88 a 70 na manhã deste domingo (10), no ginásio Hugo Ramos, em Mogi das Cruzes, e abriu vantagem de 2 a 1 na série melhor de cinco das quartas de final do Novo Basquete Brasil. Entre os destaques do Mogi Basquete estiveram Felipe Ruivo, que terminou como o atleta mais eficiente da equipe, além de Anderson Barbosa, responsável por um duplo-duplo com 15 pontos e 10 assistências. Paulo Lourenço também teve boa atuação e anotou 11 pontos. Com a vitória, o Franca fica a um triunfo da classificação para a próxima fase. O quarto confronto da série está marcado para quarta-feira (13), às 19h, no ginásio Pedrocão, em Franca. Caso seja necessário, o quinto jogo acontecerá na sexta-feira (15), também às 19h, novamente em Franca.
Congresso promulga lei que altera cálculo de penas para crimes contra a democracia
O presidente do Congresso Nacional do Brasil, senador Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, após o prazo constitucional para sanção presidencial expirar sem manifestação do presidente da República. A publicação da nova legislação deverá ocorrer em edição extra do Diário Oficial da União. Em nota oficial, Alcolumbre explicou que a promulgação pelo presidente do Senado está prevista na Constituição Federal de 1988, nos casos em que o chefe do Executivo não realiza o ato dentro do prazo legal de 48 horas. A nova legislação altera critérios de cálculo das penas para condenados por crimes como tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, especialmente em casos em que os dois delitos tenham sido cometidos dentro do mesmo contexto. A principal mudança prevê a aplicação da pena mais grave, em vez da soma das punições. A medida impacta diretamente condenações relacionadas aos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes depredaram os prédios dos Três Poderes, em Brasília, em protesto contra o resultado das eleições presidenciais de 2022. O texto havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob a justificativa de que a proposta contrariava o interesse público ao reduzir penas para crimes contra a democracia. No entanto, o veto acabou derrubado pelo Congresso Nacional. Segundo dados do Supremo Tribunal Federal, cerca de 1,4 mil pessoas já foram condenadas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Desse total, 431 receberam penas de prisão, 419 foram condenadas a penas alternativas e outras 552 firmaram acordos de não persecução penal. Com a nova lei, condenados poderão solicitar ao STF a revisão e o recálculo de suas penas. Entre os possíveis beneficiados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão militar e do antigo governo, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Tarcísio de Freitas cobra rigor em investigação do Banco Master e diz que apuração deve ir “até as últimas consequências”
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta sexta-feira (8) que as denúncias envolvendo o Banco Master devem ser investigadas com rigor “doa a quem doer”. A declaração foi dada após a operação da Polícia Federal que teve como alvo o senador Ciro Nogueira. Durante conversa com jornalistas, Tarcísio classificou o caso como um “escândalo grave” e afirmou que todos os envolvidos precisam ser investigados. Segundo o governador, as apurações devem ocorrer de forma ampla, independentemente de partidos ou alianças políticas. A repercussão da operação também levou ao adiamento de um evento do Progressistas (PP) que aconteceria na próxima segunda-feira (11), na capital paulista. O encontro marcaria oficialmente o apoio da legenda à tentativa de reeleição de Tarcísio e contaria com a presença de Ciro Nogueira. Apesar disso, o governador minimizou o impacto político do cancelamento e afirmou que sua base de apoio continua fortalecida. Ele destacou que mantém alianças com partidos como PL, MDB, PSD, União Brasil, além do PP e do Republicanos. Tarcísio também declarou que as investigações não têm relação com sua campanha política e reforçou apoio à pré-candidatura do deputado federal licenciado Guilherme Derrite ao Senado Federal. As declarações foram feitas após agenda oficial em Itaquaquecetuba, durante a inauguração de ampliações no hospital geral do município. O evento contou ainda com a presença do vice-governador Felício Ramuth e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, André do Prado. Ao comentar o caso, o governador afirmou ainda que o país enfrenta um escândalo de grandes proporções e defendeu total esclarecimento das denúncias, além da devolução de eventuais recursos desviados.