Câmara dos Deputados do Brasil autoriza sessões remotas e esvazia semana no Congresso

A Câmara dos Deputados do Brasil autorizou que os parlamentares participem remotamente das sessões desta semana, permitindo o registro de presença e votação pelo aplicativo Infoleg. A medida foi comunicada pela Secretaria-Geral da Mesa e possibilita que os deputados acompanhem os trabalhos sem necessidade de permanecer em Brasília.
Nos bastidores, a decisão é vista como uma forma de ampliar a permanência dos deputados em suas bases eleitorais, em um movimento que já antecipa o clima pré-eleitoral. Apesar da liberação do formato remoto, a pauta oficial mantém previstas sessões presenciais para terça-feira (12) e quarta-feira (13), destinadas à análise de temas que não forem votados virtualmente na segunda-feira (11).
Enquanto isso, o Senado Federal do Brasil deverá concentrar os debates desta semana em pautas relacionadas ao “Maio Laranja”, campanha de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A permanência de parlamentares fora da capital federal provocou ainda o esvaziamento de comissões permanentes e temporárias no Congresso. Até o momento, ao menos oito reuniões foram canceladas ou adiadas nas duas Casas Legislativas.
Mesmo com o cenário reduzido, algumas comissões mantiveram atividades programadas ao longo da semana. Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, por exemplo, está prevista a análise de um projeto que autoriza manifestações políticas dentro de empresas privadas, tema considerado polêmico entre parlamentares.
Também na Câmara, as comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação devem discutir ajustes na Reforma Tributária sobre o consumo, com foco em reduzir distorções e ampliar mecanismos de justiça fiscal.
Outro tema previsto para esta semana é a votação do plano de trabalho da comissão mista da Medida Provisória 1.334/2026, que estabelece reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores, com impacto estimado de R$ 6,4 bilhões nas contas públicas ainda neste ano.
Na quarta-feira, a Câmara ainda terá reunião da comissão especial responsável por discutir a ampliação do limite de faturamento do Simples Nacional. O encontro deve marcar o início dos trabalhos do colegiado, com apresentação do plano de atuação e votação de requerimentos para audiências públicas.

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Ivanir Aparecida da Cunha

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