O governo federal oficializou a renovação antecipada do contrato de concessão da EDP Brasil para distribuição de energia elétrica em 28 municípios paulistas até o ano de 2058. A medida faz parte de um novo modelo regulatório criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica em conjunto com o Ministério de Minas e Energia e também contemplou outras 15 distribuidoras do país.
A assinatura ocorreu nesta sexta-feira (7), em Brasília, durante cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A EDP foi representada pelo CEO da companhia na América do Sul, João Brito Martins.
Com a renovação, a concessionária continuará responsável pelo fornecimento de energia em regiões como Guarulhos, Alto Tietê, Vale do Paraíba e Litoral Norte paulista pelos próximos 30 anos.
Os novos contratos seguem as diretrizes do Decreto Federal 12.068/2024, que endureceu as exigências sobre qualidade dos serviços prestados pelas distribuidoras. Entre as mudanças estão metas mais rígidas para atendimento ao consumidor, melhoria contínua do fornecimento de energia e redução do tempo de resposta em casos de interrupções provocadas por eventos climáticos extremos.
Segundo o governo federal, a qualidade do serviço passará a ser avaliada por bairros, e não mais apenas pela área geral da concessão. A proposta busca garantir padrões semelhantes de atendimento entre regiões centrais e periféricas.
O novo modelo também amplia a fiscalização sobre investimentos das concessionárias, fortalece a infraestrutura elétrica em áreas rurais e exige avanços em digitalização, automação das redes e proteção de dados dos consumidores.
A EDP Brasil informou que prevê investir cerca de R$ 5 bilhões entre 2025 e 2030 nas regiões atendidas em São Paulo. O valor representa aumento aproximado de 30% em relação ao ciclo anterior de investimentos.
De acordo com a empresa, os recursos serão destinados à modernização da infraestrutura energética, automação das redes, melhoria no atendimento ao cliente e aumento da resiliência do sistema elétrico diante de eventos climáticos.