Com placar parcial de 4 a 1, maioria do Supremo indica que escolha do governador-tampão deve ser feita pela Alerj; decisão final é adiada, enquanto o estado segue sem governador eleito e sob comando interino do Judiciário.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (9), maioria de 4 votos a 1 a favor da realização de eleições indiretas para definir o governador-tampão do Rio de Janeiro. No entanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, adiando a conclusão do caso sem prazo para retomada.

Com a paralisação, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, permanece no comando do estado de forma interina, um cenário atípico que evidencia a crise institucional envolvendo a sucessão no Executivo fluminense.

Placar parcial e divergência

Relator do processo, o ministro Cristiano Zanin foi o único a votar pela realização de eleições diretas, defendendo que a população deveria escolher o novo governador nas urnas. Para ele, a renúncia de Cláudio Castro, às vésperas de sua condenação, configurou tentativa de evitar o voto popular.

Em sentido contrário, os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia defenderam a realização de eleição indireta, modelo em que a escolha é feita pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Os ministros que formaram maioria entenderam que não houve irregularidade na renúncia de Castro e que, diante da proximidade das eleições gerais, não seria razoável convocar novo pleito direto para um mandato curto.

Por que o Rio está sem governador eleito

A atual crise teve início após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que declarou a inelegibilidade de Cláudio Castro em 23 de março. Antes da conclusão do julgamento, ele renunciou ao cargo para disputar o Senado, dentro do prazo legal de desincompatibilização.

A vacância se agravou porque toda a linha sucessória foi esvaziada:

O vice-governador, Thiago Pampolha, deixou o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas;

O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também foi atingido por decisões judiciais e afastamentos;

Diante desse cenário, a chefia do Executivo acabou sendo assumida, de forma provisória, pelo presidente do Tribunal de Justiça — solução excepcional prevista para situações de ruptura na linha sucessória.

Disputa jurídica e política

A ação em julgamento foi movida pelo PSD, que defende eleições diretas. A legenda argumenta que a população deveria escolher o novo governador, especialmente diante da gravidade da crise política no estado.

Nos bastidores, a discussão também envolve impacto eleitoral: um pleito direto poderia favorecer nomes como Eduardo Paes, enquanto a eleição indireta tende a ocorrer sob maior influência da base política já instalada na Alerj.

Próximos passos

Com o pedido de vista de Flávio Dino, o julgamento permanece indefinido. Até lá, o Rio de Janeiro segue sob comando interino e sem definição sobre como será escolhido o próximo governador, se por voto popular ou por decisão dos deputados estaduais.