Imposto de Renda 2026 já ultrapassa 10 milhões de declarações enviadas em menos de três semanas
Receita Federal registra adesão acelerada no início do prazo e projeta total de 44 milhões de envios até o fim de maio A Receita Federal do Brasil já recebeu mais de 10 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, ano-base 2025. Até as 18h29 desta quinta-feira (9), foram contabilizados 10.028.171 documentos enviados, o que representa 22,8% do total esperado para este ano. A expectativa do Fisco é de que cerca de 44 milhões de contribuintes prestem contas até o fim do prazo, que se encerra às 23h59min59s do dia 29 de maio. Como ocorre tradicionalmente, o maior volume de envios foi registrado nos primeiros dias, impulsionado por contribuintes que já haviam se antecipado na organização dos documentos. De acordo com os dados oficiais, 76,7% das declarações entregues até agora indicam direito à restituição, enquanto 13,4% dos contribuintes terão imposto a pagar. Outros 9,9% não possuem valores a restituir nem a quitar. O programa gerador da declaração segue sendo o principal meio utilizado, responsável por 70,4% dos envios. Já o preenchimento online, com armazenamento em nuvem da Receita, responde por 18,8%, enquanto o aplicativo “Meu Imposto de Renda”, voltado a dispositivos móveis, concentra 10,8% das transmissões. Outro destaque é o crescimento da declaração pré-preenchida, utilizada por 60,8% dos contribuintes. A ferramenta permite acessar automaticamente informações já disponíveis na base da Receita, reduzindo erros e agilizando o envio. Além disso, o modelo de desconto simplificado foi escolhido por 55,3% dos declarantes. Estão obrigadas a declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025, além daquelas com receita bruta da atividade rural superior a R$ 177.920. Por outro lado, quem recebeu até dois salários mínimos mensais está dispensado, salvo em situações específicas previstas pela legislação. O prazo de entrega começou em 23 de março, e o programa para preenchimento foi disponibilizado desde o dia 19. Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 1% ao mês sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor. A Receita reforça a importância de não deixar o envio para a última hora, evitando erros, congestionamentos no sistema e possíveis penalidades.
Bertioga reúne 300 atletas em desafio neste sábado (11)
A prova contará com percursos de 55 km, 35 km, 15 km e 8 km, todos na categoria solo Com vista para o mar da Praia da Enseada, cerca de 300 amantes de maratonas têm um desafio marcado em Bertioga neste sábado (11). A cidade recebe o UD – Ultra Desafio, com largada às 8h, no Complexo Esportivo Pé N’Areia, localizado na Avenida Tomé de Souza. A prova contará com percursos de 55 km, 35 km, 15 km e 8 km, todos na categoria solo. Serão premiados com troféus os cinco primeiros colocados na classificação geral, masculino e feminino, além dos três melhores por faixa etária em ambas as categorias. Todos os atletas que completarem o percurso receberão medalha de participação. A competição integra um circuito com quatro etapas, sendo três realizadas em regiões de montanha. Bertioga será a única prova disputada no litoral, destacando o cenário natural da cidade como diferencial da etapa. O Ultra Desafio é organizado pela Ultra Runner Eventos, com apoio da Prefeitura de Bertioga. Informações e regulamento completo estão disponíveis em: www.ultrarunnereventos.com.br. Sobre a Ultra Runner A Ultra Runner Eventos é especializada na organização de ultramaratonas de pista, montanha e trilha, com atuação em diversas regiões do país e estrutura voltada a competições de alto rendimento.
Memorial dos Mamonas Assassinas é inaugurado em Guarulhos nos 30 anos da tragédia
No dia 2 de março de 2026, um novo espaço homenageando os membros da famosa banda brasileira Mamonas Assassinas foi oficialmente inaugurado no BioParque Cemitério A Inauguração do Memorial No dia 2 de março de 2026, um novo espaço homenageando os membros da famosa banda brasileira Mamonas Assassinas foi oficialmente inaugurado no BioParque Cemitério, localizado em Guarulhos, São Paulo. Essa data marca o 30º aniversário do trágico acidente aéreo que vitimou os cinco integrantes da banda, que ocorreu na noite de 2 de março de 1996. A cerimônia foi uma ocasião significativa, reunindo fãs e familiares para recordar a contribuição musical e cultural da banda. História dos Mamonas Assassinas A banda Mamonas Assassinas, formada no início da década de 1990, rapidamente se tornou um fenômeno da música brasileira. Com um estilo único que misturava rock com humor irreverente, eles conquistaram uma vasta audiência com seu álbum de estreia, lançado em 1995. As músicas “Brasília Amarela” e “Pelados em Santos” se tornaram grandes sucessos, ilustrando a capacidade da banda de criar letras divertidas que ressoavam com o público. Infelizmente, a carreira promissora da banda foi interrompida em 1996, quando todos os seus integrantes faleceram em um acidente inesperado. A Proposta de Renovação O novo memorial foi concebido não apenas para lembrar os integrantes da banda, mas também para simbolizar um ciclo de renovação. A proposta do Jardim Bioparque Memorial Mamonas é criar um espaço que reflita a continuidade da vida, através do plantio de árvores, cuja iniciativa busca proporcionar um legado verde em homenagem aos artistas. Essa proposta torna-se uma maneira de que a memória da banda viva através da natureza, simbolizando a ideia de que, embora eles tenham partido, sua influência e criatividade continuam.
STF caminha para validar eleição indireta no Rio, mas julgamento é suspenso após pedido de vista
Com placar parcial de 4 a 1, maioria do Supremo indica que escolha do governador-tampão deve ser feita pela Alerj; decisão final é adiada, enquanto o estado segue sem governador eleito e sob comando interino do Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (9), maioria de 4 votos a 1 a favor da realização de eleições indiretas para definir o governador-tampão do Rio de Janeiro. No entanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, adiando a conclusão do caso sem prazo para retomada. Com a paralisação, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, permanece no comando do estado de forma interina, um cenário atípico que evidencia a crise institucional envolvendo a sucessão no Executivo fluminense. Placar parcial e divergência Relator do processo, o ministro Cristiano Zanin foi o único a votar pela realização de eleições diretas, defendendo que a população deveria escolher o novo governador nas urnas. Para ele, a renúncia de Cláudio Castro, às vésperas de sua condenação, configurou tentativa de evitar o voto popular. Em sentido contrário, os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia defenderam a realização de eleição indireta, modelo em que a escolha é feita pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os ministros que formaram maioria entenderam que não houve irregularidade na renúncia de Castro e que, diante da proximidade das eleições gerais, não seria razoável convocar novo pleito direto para um mandato curto. Por que o Rio está sem governador eleito A atual crise teve início após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que declarou a inelegibilidade de Cláudio Castro em 23 de março. Antes da conclusão do julgamento, ele renunciou ao cargo para disputar o Senado, dentro do prazo legal de desincompatibilização. A vacância se agravou porque toda a linha sucessória foi esvaziada: O vice-governador, Thiago Pampolha, deixou o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas; O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também foi atingido por decisões judiciais e afastamentos; Diante desse cenário, a chefia do Executivo acabou sendo assumida, de forma provisória, pelo presidente do Tribunal de Justiça — solução excepcional prevista para situações de ruptura na linha sucessória. Disputa jurídica e política A ação em julgamento foi movida pelo PSD, que defende eleições diretas. A legenda argumenta que a população deveria escolher o novo governador, especialmente diante da gravidade da crise política no estado. Nos bastidores, a discussão também envolve impacto eleitoral: um pleito direto poderia favorecer nomes como Eduardo Paes, enquanto a eleição indireta tende a ocorrer sob maior influência da base política já instalada na Alerj. Próximos passos Com o pedido de vista de Flávio Dino, o julgamento permanece indefinido. Até lá, o Rio de Janeiro segue sob comando interino e sem definição sobre como será escolhido o próximo governador, se por voto popular ou por decisão dos deputados estaduais.
Prefeitura inaugura primeiro Espaço Motoboy da capital, com estrutura gratuita para descanso, alimentação e apoio
Iniciativa, que também tem banheiros exclusivos para motogirls, reconhece papel essencial dessa categoria, que tem mais de 350 mil profissionais na cidade A Prefeitura de São Paulo inaugurou nesta quarta-feira (8), na região da Avenida Paulista, o primeiro Espaço Motoboy da capital. Com investimento superior a R$ 2,2 milhões, o equipamento oferece estrutura gratuita para descanso e alimentação para motoboys e motogirls – com banheiros exclusivos para elas. O espaço funcionará diariamente, das 5h à 0h, sem limite de tempo de permanência, e marca um avanço nas políticas públicas voltadas à valorização da categoria ao transformar uma área antes degradada em um ponto de acolhimento e serviço. Cerca de 350 mil profissionais atuam como motoboys e motogirls ou entregadores na capital, desempenhando papel essencial na dinâmica econômica da cidade, onde 1,3 milhão de motos circulam diariamente, sendo que aproximadamente 700 mil são utilizadas para trabalho. Ao inaugurar o espaço, o prefeito Ricardo Nunes lembrou que a estrutura foi construída em uma área que estava degradada e foi transformada em um serviço para dar dignidade a esses profissionais. “Conseguimos recuperar esse espaço e implantar aqui uma estrutura de qualidade, pensada para vocês”, afirmou o prefeito. “É um espaço super importante. Além da questão do conforto, isso contribui para algo fundamental: permitir que os motociclistas tenham um momento de descanso para continuar a jornada de trabalho, que é muito estressante”. O espaço é resultado do diálogo direto com representantes da categoria e foi concebido para garantir melhores condições de trabalho, e também é um reconhecimento da Prefeitura a esses profissionais. A estrutura conta com área coberta de descanso e alimentação, equipada com mesas, micro-ondas e refrigeradores, além de sanitários, tomadas para recarga de celular, Wi-Fi, televisão e armários para capacetes e bags. O local também dispõe de estacionamento gratuito com 58 vagas para motocicletas e 28 para bicicletas. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Rodrigo Goulart, ressalta que a iniciativa estabelece um novo padrão de acolhimento. “O Espaço Motoboy é um exemplo que a Prefeitura oferece também à iniciativa privada, para que siga esse modelo. Vocês merecem e precisam de um lugar como este, para descansar, recarregar o celular, usar o banheiro e atender outras necessidades do dia a dia. Além disso, teremos aqui equipes da Prefeitura oferecendo orientações e serviços. É um espaço de alto padrão, como vocês merecem”. Focado na ampliação do projeto, o prefeito Ricardo Nunes disse que esse primeiro espaço serviu para chegar a um modelo ideal. “Agora que temos essa ‘receita’, a expansão será mais rápida. A expectativa é que, até o fim do ano, tenhamos pelo menos mais três unidades entregues.” Dificuldades nas ruas A falta de infraestrutura enfrentada nas ruas é uma realidade para a maioria dos motoboy, como afirma Alexandre Rodrigues Mendes, de 51 anos, que está nessa profissão há 25. Diabético, ele se emociona ao enumerar funções básicas que a nova estrutura vai proporcionar à categoria. “A gente não podia trazer marmita. Tinha que comer pão ou bolacha, porque não havia onde esquentar a comida. Eu tenho diabetes e passei por muito sofrimento. Sempre sonhei em ter um espaço assim. Isso aqui é uma bênção.” Ele destaca o impacto direto na rotina: “Agora dá para esquentar a marmita. Muitas vezes a gente pedia para esquentar em algum prédio, e não deixavam. Já comi muita comida fria. Falei para a minha esposa: a partir de agora, você pode fazer marmita todos os dias, porque eu tenho um lugar para esquentar”. A melhoria nas condições de trabalho também é percebida por outros profissionais. Motoboy há 20 anos, Thiago Nascimento Santos, 38, afirma que o espaço traz mais dignidade no dia a dia. “A gente tinha que parar em estabelecimentos para usar o banheiro, e em muitos a gente era discriminado e não podia entrar. Então, com esse espaço aqui vai ser muito agradável e muito útil para a gente poder parar, descansar, esquentar a marmita, ter um tempinho para refletir, colocar o celular para carregar.” Para quem está há menos tempo na atividade, como Erica Regina dos Santos, de 34 anos, o impacto também é imediato. “Para comer, eu tento achar um restaurante mais próximo. Quando não dá, acabo voltando para casa com fome ou comendo alguma besteira. É difícil.” Ao conhecer o local, ela ressalta: “É um ambiente bem aconchegante, em meio à natureza, onde a gente fica mais tranquilo. Dá para descansar, relaxar e até desestressar do trânsito. Vou usar quando estiver por aqui”. “A gente trabalha 12 horas ou até mais na rua e, muitas vezes, não tem onde sentar, comer com tranquilidade ou carregar o celular. Então, esse ponto de apoio da Prefeitura é muito importante”, afirma Igor Monteiro da Silva, motoboy há seis anos. Ítalo, que começou nas entregas durante a pandemia, reforça a importância do acolhimento: “A gente pode guardar e esquentar a marmita, tem um lugar confiável, onde fazemos amizade e nos sentimos mais seguros”. Já Estefani destaca a segurança e o bem-estar: “Ter esse espaço ajuda muito a gente. A gente não precisa mais ficar com aquela preocupação de não ter onde ir ao banheiro. Me sinto muito melhor”. Política pública permanente O prefeito também destacou a relação entre a iniciativa e a segurança no trânsito. “Ter um espaço como esse, para descansar, fazer uma pausa, usar o banheiro, conversar, ajuda diretamente na segurança. Isso impacta no desempenho de vocês e na redução de acidentes”, afirmou. O cuidado com a categoria também se reflete em políticas públicas voltadas à segurança viária. A cidade conta atualmente com 233,3 quilômetros de Faixa Azul, distribuídos em 46 corredores, o que torna o deslocamento mais seguro e ágil. “A Faixa Azul tem demonstrado, pelos estudos técnicos, uma grande redução de acidentes e de óbitos”, disse Nunes. A proposta da Prefeitura é expandir o modelo para outras regiões da cidade. “Esse é o primeiro de muitos espaços que vamos implantar. Vamos levar essa estrutura para outras regiões da cidade, sempre com padrão de qualidade”, afirmou
Educação em foco Santa Isabel distribui mais de 4,8 mil kits escolares e reforça investimento na rede municipal
Com aporte de quase R$ 2 milhões, iniciativa beneficia alunos e professores de 17 escolas e destaca compromisso da Prefeitura com a qualidade do ensino público A Prefeitura de Santa Isabel reafirma seu compromisso com a educação pública de qualidade ao anunciar a entrega de 4.455 kits escolares destinados aos alunos do Maternal II ao 5º ano da Rede Municipal de Ensino, além de mais de 350 kits para professores. A iniciativa contemplará 17 escolas municipais, garantindo que estudantes e educadores iniciem o ano letivo com os materiais necessários para o desenvolvimento das atividades pedagógicas. O investimento total da Administração Municipal neste ano é de R$ 1.923.891,55, aplicado com responsabilidade e planejamento, reforçando a prioridade dada à educação no município. A Rede Municipal de Santa Isabel vem se destacando em programas educacionais de relevância, com escolas reconhecidas e premiadas por seu desempenho e pelas boas práticas pedagógicas. Esses resultados refletem o comprometimento das equipes gestoras, professores e servidores, aliados aos investimentos contínuos realizados pela Prefeitura na melhoria da estrutura e dos recursos educacionais. A entrega dos kits escolares representa mais uma ação concreta de valorização da educação, promovendo equidade, apoio às famílias e melhores condições de aprendizagem para os estudantes da rede pública. Em relação aos uniformes escolares, a Prefeitura informa que o processo encontra-se em trâmites licitatórios. Assim que a etapa for concluída, a distribuição será realizada, garantindo transparência e conformidade com a legislação vigente. A Administração Municipal segue trabalhando para fortalecer cada vez mais a educação em Santa Isabel, entendendo que investir no ensino é investir no futuro da cidade.
Prefeitura de Guararema orienta sobre a destinação do Imposto de Renda para fundos municipais
Iniciativa simples e rápida permite que parte do imposto que já seria pago seja aplicada em projetos sociais da cidade A Prefeitura de Guararema, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Longevidade, orienta sobre a destinação de parte do Imposto de Renda (IR) ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa. A iniciativa permite que o contribuinte direcione, de forma simples e sem cobrança extra, uma parcela do imposto para financiar projetos sociais desenvolvidos na cidade e que colaboram para a qualidade de vida de moradores. A ação não gera custos adicionais para quem declara, pois utiliza um valor que já seria recolhido ao Governo Federal. Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, enquanto o limite para empresas é de 1%. Ao optar pela destinação, o contribuinte garante que o recurso permaneça na cidade para fortalecer políticas públicas e promover dignidade desde a infância até o atendimento à pessoa idosa. Em poucos minutos, o contribuinte pode colaborar para melhorar a vida de moradores da cidade. O processo é rápido e pode ser realizado de duas formas. A primeira ocorre ao longo do ano-calendário, por meio de doação direta ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa, com a posterior solicitação do recibo ao Conselho para a declaração do Imposto de Renda. Já a outra opção é feita diretamente na declaração anual: ao acessar a declaração do IR, o contribuinte deve optar pela tributação “Por deduções legais”, depois, ir em “Doações Diretamente na Declaração”. Após isso, deve escolher o Fundo Municipal CNPJ 15.794.272/0001-88 (CMDCA) ou 18.046.221/0001-66 (CMPI). Feito isso, é possível gerar e pagar a DARF, que deve ser encaminhada ao e-mail: saladosconselhos@guararema.sp.gov.br, para solicitar o recibo Os fundos são geridos pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Guararema, que possuem permissão legal para o recebimento dos tributos e utilizam os recursos para diversas ações sociais na cidade. Os valores arrecadados são aplicados em frentes como acolhimento de jovens, apoio a instituições de longa permanência para pessoas idosas, capacitação e enfrentamento à violência. Esse recurso pode fortalecer projetos que fazem a diferença na vida de muitas pessoas, como destaca o secretário de Desenvolvimento Social e Longevidade, Vanderlon Gomes. “Pedimos que as pessoas compartilhem essa informação com conhecidos e separem poucos minutos de seu tempo para fazer a destinação desse recurso, colaborando assim com a cidade”, conta. “Com mais recursos, os conselhos municipais conseguem garantir proteção e cuidado desde a infância, reduzir situações de risco e vulnerabilidade e promover dignidade e qualidade de vida para crianças e pessoas idosas”, acrescenta ele. “São ações que podem ser vistas na prática, a exemplo de diversas atividades que realizamos com as pessoas idosas na nossa cidade”, destaca o prefeito de Guararema, o Zé. Para obter mais informações, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Longevidade disponibiliza o telefone (11) 4693-2213. Também é possível tirar dúvidas com a Sala dos Conselhos pelo e-mail saladosconselhos@guararema.sp.gov.br.
GCM de Ferraz leva projeto educativo do canil para escola e ensina disciplina e cidadania
Equipe do canil municipal esteve na Escola Estadual Martha Calixto Cazagrande com demonstração educativa e recreativa sobre trabalho vocacional com cães A Guarda Civil Municipal (GCM) de Ferraz de Vasconcelos realizou nesta quinta-feira (09) ação educativa na Escola Estadual Martha Calixto Cazagrande, levando o projeto de demonstração vocacional do canil municipal para estudantes do ensino fundamental. A iniciativa, que já vem sendo desenvolvida em escolas da rede municipal, foi convidada pela unidade estadual para mostrar aos alunos como funciona o trabalho com cães de guarda e a importância da disciplina tanto no adestramento quanto na vida. A atividade tem cunho educacional, mas carrega uma mensagem importante: disciplina é fundamental para qualquer conquista. “Se você não tem disciplina, você não consegue dominar o cachorro. Mas isso vale para tudo na vida. A disciplina que ensinamos no canil é a mesma que os jovens precisam ter nos estudos, na família, nos seus objetivos”, explicou o GCM Oliveira durante a apresentação. Além de apresentar o trabalho do canil, a equipe da GCM aproveitou a oportunidade para falar sobre as diversas frentes de atuação da corporação no município. Entre as ações desenvolvidas estão: Patrulha Maria da Penha: Acompanhamento e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medida protetiva. Resgate de animais: Atendimento a animais em situação de risco, maus-tratos ou abandono, com apoio do canil municipal. Combate à perturbação de sossego: Fiscalização de poluição sonora e perturbação do sossego público, especialmente em horários noturnos. Combate ao tráfico de drogas: Apoio às operações de segurança pública com uso de cães farejadores e patrulhamento ostensivo. Patrulhamento escolar: Ronda preventiva em unidades escolares, garantindo segurança para alunos, professores e funcionários. O projeto de demonstração educativa do canil já vem sendo desenvolvido pela GCM de Ferraz desde o início do ano em escolas da rede municipal de ensino fundamental. A proposta é levar conhecimento, despertar vocações e, principalmente, trabalhar valores como disciplina, respeito, responsabilidade e cidadania com crianças e adolescentes. “Quando a gente entra numa escola, não estamos apenas mostrando cachorros adestrados. Estamos plantando sementes de disciplina, de respeito, de amor aos animais e de valorização do trabalho da segurança pública. Muitos desses jovens vão se inspirar e quem sabe um dia estarão conosco, servindo à população”, destacou GCM Oliveira. A ação reforça a parceria entre a Guarda Civil Municipal e a rede de educação, unindo segurança pública e ensino na formação de cidadãos mais conscientes e preparados. Trabalhar a prevenção desde cedo, por meio de ações educativas, é uma das estratégias da corporação para construir uma cultura de paz e respeito no município.
Núcleo de Tomografia de Jundiapeba inicia atendimento à população com foco em qualidade e acolhimento
Após série de treinamentos e testes técnicos, unidade começou a operar com atendimento especializado, humanizado e seguro aos mogianos A Prefeitura de Mogi das Cruzes deu início, nesta semana, ao atendimento à população no Núcleo de Tomografia Computadorizada de Jundiapeba, instalado na Unidade Clínica Ambulatorial (Unica). Os exames começam após a realização de treinamento das equipes e testes no equipamento, assegurando a excelência dos serviços prestados. O início das atividades marca mais um avanço importante na ampliação do acesso a exames de alta complexidade no município, beneficiando diretamente moradores de Jundiapeba e bairros da região, que agora contam com atendimento mais próximo de casa. Nos últimos dias, profissionais da saúde passaram por capacitações específicas para operar o novo tomógrafo e aprimorar fluxos de atendimento, com foco na humanização, segurança e agilidade dos serviços. Paralelamente, foram realizados testes técnicos para garantir o pleno funcionamento dos equipamentos e a qualidade dos exames. Com capacidade para realizar até 400 exames mensais, o Núcleo integra o programa Pró-Exame, iniciativa da administração municipal voltada à ampliação da oferta de diagnósticos e à redução do tempo de espera por procedimentos. Os atendimentos no Núcleo de Tomografia Computadorizada na Unica são realizados após agendamento, feito pela própria Secretaria com o encaminhamento dado pelos médicos da rede. “Desde o ano passado, temos trabalhado para que todos os pacientes saiam das nossas unidades encaminhadas, agendados para o próximo passo necessário para garantir um atendimento integral de saúde. Com o tomógrafo em Jundiapeba, conseguiremos ampliar muito a quantidade de exames na cidade”, afirma Rebeca Barufi, secretária municipal de Saúde e Bem-Estar. Sobre o Núcleo de Tomografia Computadorizada O Núcleo de Tomografia Computadorizada de Jundiapeba foi inaugurado pela prefeita Mara Bertaiolli e o vice-prefeito, Téo Cusatis, no dia 21 de março, em solenidade oficial, com a presença de outras autoridades, como a secretária municipal de Saúde e Bem-Estar, Rebeca Barufi, e seu adjunto, Luiz Bot, o conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Marco Bertaiolli, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o deputado André do Prado, vereadores e secretários de governo, além da população local. O novo espaço possui cerca de 100 m² e tem capacidade para realizar até 400 exames mensais, beneficiando diretamente cerca de 80 mil moradores de Jundiapeba e bairros próximos.
Entidades médicas criticam renovação de CNH sem exame de aptidão
Medida Provisória com mudanças está em discussão no Congresso O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (7) comissão especial para analisar a Medida Provisória nº 1.327/2025, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a realização do exame de aptidão física e mental. Em meio à movimentação na Casa, mais de 35 entidades médicas brasileiras divulgaram um manifesto onde alertam que a retirada da exigência do exame compromete a capacidade do país de prevenir mortes no trânsito. O posicionamento, liderado pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), reforça que a aptidão para dirigir não é permanente, mas uma condição que pode ser alterada ao longo do tempo em razão de doenças, do uso de medicamentos ou de eventos clínicos que afetam visão, reflexos, cognição e capacidade motora. “Na prática, isso significa que um condutor pode estar inapto para dirigir sem qualquer registro de infração. Problemas como diabetes, cardiopatias, epilepsia, distúrbios do sono e doenças neurológicas não aparecem em radares nem em multas, mas impactam diretamente a segurança ao volante”, destacou a Abramet em nota. A MP, que foi publicada no dia 10 de dezembro de 2025, altera regras do Código de Trânsito Brasileiro, modificando a validade da CNH e a forma de realização de exames para obtenção e renovação da habilitação. A medida também permite a emissão da CNH em formato digital e estabelece a renovação automática para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A entidade defende que o exame de aptidão física e mental, realizado pelo médico do tráfego, figura atualmente como único instrumento capaz de identificar esses riscos clínicos. Além da Abramet, assinam o documento o Conselho Federal de Medicina (CFM), acompanhado dos conselhos regionais; a Associação Médica Brasileira (AMB); a Federação Nacional dos Médicos (Fenam); a Federação Médica Brasileira (FMB); e o Instituto Brasil de Medicina (IBDM). “O conjunto de signatários reúne representantes de áreas diretamente relacionadas ao atendimento das vítimas de trânsito, como emergência, terapia intensiva, neurologia, ortopedia e reabilitação, além de especialidades que lidam com condições clínicas que podem interferir na capacidade de dirigir”, ressaltou a Abramet. O presidente da Comissão mista será o deputado federal Luciano Amaral (PSD-AL) e o o vice-presiente será o senador Dr. Hiran (PP-RR). O relator da MP é o senador Renan Filho (MDB-AL). Números Dados apresentados pela entidade mostram que, em 2024, o Brasil registrou 38.253 mortes no trânsito e quase 285 mil internações hospitalares, com custo direto de aproximadamente R$ 400 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). Os números, segundo a (Abramet), não incluem despesas de longo prazo com reabilitação e benefícios previdenciários, o que ampliaria ainda mais o impacto econômico dos sinistros de trânsito. A associação defende que a discussão seja tratada com base técnica, citando que a condução de um veículo envolve requisitos físicos e mentais que podem se alterar ao longo da vida, enquanto sistemas de fiscalização monitoram comportamento, mas não condições de saúde. Medida Provisória A partir da MP, qualquer médico ou psicólogo poderá realizar os exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica, sem necessidade de vínculo com Centros de Formação de Condutores (CFCs). Os valores máximos desses exames passarão a ser fixados e o documento poderá ser emitido em formato físico ou digital. Pela medida, os motoristas sem infrações registradas no RNPC terão renovação automática da CNH, dispensando novos exames, exceto nos casos de: pessoas com 70 anos ou mais; motoristas com 50 anos ou mais, que terão direito a apenas uma renovação automática; condutores com restrições médicas previstas no Código de Trânsito. Outras mudanças No final do ano passado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução com outras mudanças na CNH, como por exemplo, o fim da obrigatoriedade de aulas de autoescola obrigatórias para obtenção do documento. A resolução prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH.