INFORMAÇÃO CORRETA TAMBÉM É CUIDAR DA SAÚDE

Quando o assunto é saúde pública, fiscalizar, cobrar e questionar é legítimo e necessário. Mas informação correta também é uma forma de cuidado — principalmente quando estamos falando de crianças e de recursos públicos.

Por isso, alguns fatos precisam ser esclarecidos sobre os recursos mencionados e sobre o novo programa de sensores de glicose para crianças com Diabetes Mellitus Tipo 1 em Mogi das Cruzes.

Os recursos indicados por meio das emendas do deputado Jorge Caruso ainda não foram recebidos pelo município. Portanto, esses valores não estão nos cofres municipais e não poderiam ter sido utilizados para pagar os sensores. Não é correto tratá-los como recursos já recebidos pela Prefeitura ou afirmar que equipamentos teriam sido pagos com esse dinheiro.

No caso do deputado Baleia Rossi, é importante fazer outra correção: o recurso mencionado não é uma emenda parlamentar destinada à compra de sensores. Trata-se de recurso federal viabilizado junto ao Ministério da Saúde, formalizado por meio da Proposta de Custeio MAC nº 63000726815202600, no valor total de R$ 500 mil, tendo como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes. O próprio documento oficial classifica o objeto como “Custeio da Média e Alta Complexidade à Saúde” e o programa como “Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde”.

E o documento detalha a destinação: R$ 250 mil para custeio de outras ações de Média e Alta Complexidade e R$ 250 mil para a Rede Alyne, especificamente para o Pré-Natal de Alto Risco. proposta-63000726815202600. A justificativa esclarece ainda que os recursos são destinados ao reforço do custeio da atenção especializada, incluindo consultas, exames e outros procedimentos, sem previsão de aquisição de bens permanentes.

Portanto, não corresponde ao documento oficial afirmar que esses R$ 500 mil foram destinados especificamente à compra de sensores de glicose.

Também não procede a afirmação de que “nenhuma criança foi atendida”. A Prefeitura não está simplesmente entregando equipamentos. Mogi das Cruzes está implantando uma linha de cuidado para crianças com Diabetes Tipo 1, com avaliação clínica, exames, acompanhamento multiprofissional, orientação às famílias, disponibilização dos sensores e monitoramento dos resultados.

Nesta primeira etapa, 14 crianças já foram avaliadas, realizaram exames e suas famílias receberam as orientações necessárias. No dia 1º de outubro começa a disponibilização dos sensores, acompanhada de todo esse cuidado pela rede municipal.

São crianças que, durante anos, não contaram no município com um programa estruturado de fornecimento desses sensores associado a uma linha de acompanhamento. Agora, Mogi das Cruzes começa a oferecer esse cuidado.

A iniciativa está sendo implantada mesmo sem um programa específico dos governos Federal ou Estadual que assegure o fornecimento contínuo desses sensores para esse público.

Nesta primeira etapa, serão priorizadas crianças em situação de maior vulnerabilidade social e que dependem da rede pública de saúde. Crianças e demais pacientes que possuem convênio médico particular não serão prioridade neste momento. A proposta é direcionar inicialmente o atendimento a quem mais necessita do suporte do SUS.

Também é importante esclarecer que a Secretaria Municipal de Saúde não pode escolher determinada marca simplesmente porque ela foi solicitada. A Administração Pública deve observar a legislação, os critérios técnicos e os procedimentos de contratação aplicáveis.

Todas as emendas efetivamente recebidas pelo município e os demais recursos destinados à saúde, com suas respectivas finalidades e aplicação, podem ser acompanhados pelos canais oficiais de transparência.

Fiscalizar é um direito. Informar com responsabilidade também é um dever.

Mogi das Cruzes está iniciando um cuidado que essas crianças não tinham no município, priorizando quem mais precisa e quem depende da saúde pública.

Porque informação correta também é cuidar da saúde.